Lucro Real: Como Fazer a Recuperação de Crédito?
Quando se trata de ter um negócio próprio, tão importante quanto ter criatividade é escolher o melhor modelo de regime tributário para se enquadrar. Dependendo do tipo de atividade a exercer, do faturamento e da situação atual da sua empresa, ela poderá se enquadrar em um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Cada um dos regimes contém regras específicas, bem como vantagens e desvantagens.
Afinal, por haver um emaranhado de leis que definem a forma as empresas devem recolher sua tributação, o Lucro Real acaba sendo um modelo mais complexo, ante o volume de atos legais e administrativos a serem observados.
Por isso, vamos explicar os pontos mais importantes aqui.
Continue lendo esse texto e confira!
O que é lucro real?
Como o próprio nome diz, há a apuração real da lucratividade da empresa. Em extremada síntese, a legislação regula quais as despesas reais necessárias à condução do negócio que podem ser deduzidas da receita obtida pela empresa, constatando-se se realmente houve lucro ou prejuízo no negócio.
Este regime enseja o recolhimento diferenciado da tributação, motivo pelo qual demanda da atuação de profissionais especializados para que seja feita uma análise contundente da legislação e seja analisado se inclusive tal regime é conveniente ou não aos negócios da empresa.
No entanto, a legislação determina em determinadas atividades e condições, há empresas que são obrigadas na sua adoção, tendo como principais exemplos aquelas que atuam no setor financeiro, bem como as que faturam acima de R$78 milhões por ano.
É vantajoso optar pelo lucro real?
Apesar de ser um regime mais complexo e de fiscalização mais controlada, as empresas que optam pelo Lucro Real contam com as seguintes vantagens:
- Tributação justa, considerando os valores reais de lucro informados;
- Desobrigação de recolhimento do IRPJ ou da CSLL em situações de prejuízo fiscal;
- Aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS;
- Possibilidade de tributação mensal, trimestral ou anual, de acordo com a realidade da empresa.
No entanto, existem alguns detalhes que podem ser inconvenientes como a necessidade de um controle de documentações e contábil mais exigente e burocrático, necessitando da aprovação de um contador. Ainda, os tributos devem ser calculados sobre o lucro efetivo o que inclui todos os ajustes, adições, reduções e compensações referidos pela legislação.
Desta forma, o regime acaba sendo mais voltado para grandes corporações, devido à complexidade.
Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido?
No lucro presumido, se estabelece uma presunção de lucro através da aplicação um percentual definido pela legislação que é aplicado sobre a receita obtida pela empresa. Presume-se assim que aquela atividade ensejou aquele resultado em sua atividade, independente se tal presunção tenha se realizado ou não.
Quando o lucro é real é vantajoso?
Foram mostradas as vantagens e desvantagens do Lucro Real, porém existem situações em que este regime é particularmente favorável para as empresas, como no caso de ocorrer um prejuízo fiscal. Em caso de prejuízo fiscal, a empresa não tem que pagar os impostos sobre o lucro.
No entanto, é importante que a apuração leve em conta também as contribuições ao PIS, COFINS uma vez que o Lucro Real interfere na forma de apuração desses tributos, justamente por ser totalmente diferenciada daquela que seria feita caso a empresa optasse pelo Lucro Presumido.
Existe recuperação de crédito tributário no lucro real?
Considerando o quanto a legislação tributária no Brasil é complexa, praticamente nenhuma empresa está livre de pagar impostos indevidos. Segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizado junto ao Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos a mais.
Uma das razões é que o Brasil possui cargas tributárias altíssimas, além de uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Com isso, por mais que o empresário seja meticuloso ao apurar os impostos e siga atentamente as diretrizes da prestação de contas, não é difícil que haja erro de cálculo que resulte no pagamento a maior ao Fisco.
Assim, é possível obter recuperação de crédito tributário no lucro real que acontecem em certas condições, como:
- A solicitação tanto pode ser feita através de um processo administrativo ou judicial;
- Só é possível restituir os valores pagos até 5 anos antes da data da solicitação;
- Praticamente todos os tipos de empresas podem solicitar a recuperação tributária, exceto MEI (Microempreendedor Individual);
- Requer o acompanhamento de um especialista, como um advogado, para melhor apuração dos cálculos.
Considerações finais
A recuperação de tributos pagos indevidamente é muito vantajosa para as empresas, isso porque esse valor pode ser investido em melhorias para a organização.
Mas, para que esses tributos sejam recuperados de forma eficaz, é essencial contar com o auxílio de um especialista.
Descubra se sua empresa possui tributos que podem ser recuperados: converse com um de nossos advogados especialistas!
Read MoreRecuperação de Créditos Tributários: Vantagens e Riscos
Empresas que tem tributos cobrados de forma indevida tem direito à recuperação de créditos tributários.
Existem diversos tributos que devem ser pagos pelos contribuintes. Porém, há situações em que o recolhimento se torna indevido, principalmente quando sua legalidade é questionada.
Para evitar que essas empresas continuem sendo prejudicas em proceder recolhimentos que não seriam devidos, existe a recuperação desses tributos.
Neste artigo você vai conferir quais são as vantagens ao realizar a recuperação de créditos tributários e como evitar prejuízos para o seu negócio.
Continue acompanhando!
O que é recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é o levantamento e a análise dos tributos pagos nos últimos 60 meses.
Após a avaliação é possível recuperar parte dos impostos, taxas e outras contribuições pagas ao governo por meio da compensação ou restituição.
A restituição é a recuperação dos valores através de dinheiro a serem devolvidos ao contribuinte seja em espécie ou através de precatórios. Em resumo, “precatório” é o “documento” formal que representa o crédito do contribuinte para com o ente publico.
Já a compensação é feita a partir do abatimento dos valores dos tributos do mês seguinte.
Recuperar tributos é uma ação legal concedida às empresas para reaverem valores cobrados indevidamente.
Quem tem direito a fazer a recuperação de crédito tributários?
Empresas de pequeno a grande porte têm direito a recuperação de créditos tributários.
Segundo o Código Tributário Nacional, quando uma empresa paga impostos além do necessário, ela tem permissão para recuperar todos os valores pagos nos últimos 5 anos.
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), cada segmento empresarial pode fazer a recuperação de tributos.
Como se faz a recuperação de crédito?
Veja a seguir 3 passos para realizar a recuperação dos tributos pagos ao governo.
1. Faça a contabilidade da empresa
A análise da contabilidade da empresa permite que você saiba quais são os valores pagos e quais são os valores a receber.
Observe com cuidado pelo menos os últimos 5 anos de pagamentos fiscais e veja se não há pagamentos duplicados ou indevidos.
Verifique se o valor declarado corresponde ao que foi recolhido pela Receita Federal.
2. Retifique os dados
Após apurar as contribuições pagas de forma indevida, solicite aos órgãos a retificação dos dados informados por você.
Em seguida, os valores devem ser corrigidos e atualizados, aplicando a taxa básica de juros do momento, a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
3. Recupere os créditos
Os créditos podem ser recuperados por meio judicial ou administrativo, mas é importante contar com uma assessoria jurídica nos dois casos, isso porque, caso haja necessidade de ingresso para obter uma decisão judicial que reconheça que a cobrança do tributo é ilegal, será necessário um advogado especialista.
A recuperação de crédito tributário através de medida administrativa ocorre por meio do Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Esse documento é usado para empresas inseridas na tributação por Lucro Real ou Lucro Presumido.
Empresas que usam o Simples Nacional, o procedimento ocorre por meio do portal e-CAC.
A partir das plataformas da Receita, o crédito tributário é apurado. Se a empresa for compensada, é necessário observar em qual esfera se encaixam os tributos.
Se forem federais, os valores só compensarão tributos da mesma esfera, assim como para estaduais e municipais.
A recuperação por via judicial é feita por um advogado através de uma assessoria tributária para realizar a apuração dos valores.
Assim, é feita uma ação judicial e enviada ao fórum competente para analisar o caso.
Há dois tipos de créditos tributários a serem recuperados pela via judicial:
- Revisão da legitimidade dos tributos cobrados;
- Créditos negados pela via administrativa;
O primeiro caso é complexo e envolve compreender as redes tributárias por meio da avaliação da legalidade dos valores cobrados.
Os aspectos a serem revistos são: instituição de cobrança do imposto, base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
Após a confirmação judicial de créditos indevidos, os pagamentos são devolvidos com juros às empresas contribuintes.
Quais são as vantagens da recuperação de crédito?
Realizar a contabilidade de todos os tributos pagos pela empresa identifica falhas e reduz os prejuízos de pagar multas e juros inexistentes.
Além disso, a carga tributária é menor, pois demonstra exatamente quanto a instituição deve arcar com impostos, taxas e outras contribuições.
Inclusive, há uma lei sancionada em Junho de 2022, que permite às companhias abater dívidas com a União através dos impostos cobrados de forma indevida.
Desse modo, as vantagens são inúmeras, pois a recuperação de crédito tributário ajuda na melhoria da gestão e reduz gastos indevidos com impostos.
A saúde financeira da empresa fica com saldo positivo e há segurança na administração do negócio.
Existem desvantagens em recuperar créditos tributários?
Não existem desvantagens ao realizar essa atividade.
Quando uma empresa deixa de fazer a contabilidade dos tributos pagos à União, há grandes prejuízos em sua rentabilidade.
Além de pagar impostos indevidos, há o risco de ter problemas legais por descumprir regras tributárias.
Por isso, vale a pena fazer a recuperação tributária e garantir novas finalidades para os recursos financeiros do seu negócio.
Ter uma rotina contábil favorece o pagamento correto de taxas, contribui para a movimentação do caixa e para a expansão da sua companhia.
Considerações finais
A recuperação de créditos tributários pode ser realizada por diversas empresas e ela pode ser muito vantajosa, visto que, os tributos recuperados foram pagos de forma indevida.
Mas, para que esse processo seja realizado de maneira eficiente, é necessário contar com profissionais especializados.
A PMF advogados, desde 2002 oferece a seus clientes uma assessoria jurídica focada na qualidade, pontualidade e eficiência.
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Read MoreSua Empresa Tem Direito a Recuperação Tributária?
A recuperação tributária é um processo importante para qualquer negócio. É a maneira pela qual uma empresa pode recuperar parte do dinheiro que pagou indevidamente em impostos e outros tributos.
Toda empresa pode recorrer a esse processo, de forma que é importante entender seus direitos e responsabilidades, motivo pelo qual é necessário apoio especializado de profissionais experientes ante a burocracia a ser atendida para viabilizar os procedimentos.
Por isso, este artigo fornecerá algumas informações sobre o que as empresas devem considerar ao tentar recuperar os impostos devidos.
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é uma maneira legal que as empresas têm para recuperar tributos indevidamente recolhidos e por consequência amenizar a carga tributária vincenda.
Isso pode acontecer com qualquer negócio. E o melhor é que é feito da forma determinada pela legislação.
Com esse valor que sua empresa não estava contando, você terá um capital para investir em melhorias para seu negócio, como mão de obra especializada, reforma e novos materiais para seu escritório.
Quais são os impostos que podem ser recuperados?
Confira quais tributos podem ser recuperados pelo seu negócio:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS: Programa de Integração Social;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- INSS: Instituto Nacional da Seguridade Social — contribuições previdenciárias.
Se alguns desses tributos são pagos pela sua empresa, é hora de verificar se nenhum deles foi cobrado de forma indevida.
Pode acontecer recuperação tributária no Simples?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, ou seja, para sociedades empresarias que têm renda bruta de até 4,8 milhões por ano. Os negócios que se enquadram nesse regime também podem recuperar impostos pagos indevidamente.
Quais são os fatores mais comuns que favorecem uma recuperação tributária?
Você deve comprovar que os impostos foram indevidamente cobrados. Por isso, sempre tenha o controle dos tributos pagos e guarde esses documentos para que, em um caso desses, você tenha em mãos toda essa documentação.
Como recuperar impostos pagos pela sua empresa?
A primeira coisa que você deve fazer é um levantamento para saber se existe realmente um valor a receber.
Portanto, você pode analisar até os últimos 5 anos de operações fiscais. Nessa análise, você vai verificar se há pagamento maior que o devido, duplicado ou indevido.
Veja quais valores foram declarados como devido aos arquivos enviados à Receita, Estado e Município e o que foi recolhido.
Lembre-se de que os fiscais podem solicitar dados, por isso, guarde tudo que valer como prova. Após ter recolhido todas essas informações, você deve solicitar ao órgão competente a retificação dos valores, eles devem ser corrigidos com a cobrança de juros.
A recuperação é feita de duas formas: administrativa e judicial. Veja qual se enquadra na sua empresa.
Recuperação Administrativa e Judicial
No caso da recuperação administrativa, o procedimento para a recuperação é feito totalmente de forma administrativa e sem a intervenção do Poder Judiciário. Havendo a necessidade de ingresso para obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade do tributo, é necessário a contratação de advogado que atue nessa área para adoção dos trâmites judiciais cabíveis.
Assim, para ambos os casos é importante ter uma assessoria tributária.
Considerações finais
Agora que você sabe que todas as empresas podem recorrer à recuperação tributária e quais impostos podem ser recuperados, basta analisar se seu negócio pode ser ressarcido.
Conforme você conferiu nesse texto, contar com uma assessoria jurídica é essencial para que o processo ocorra de maneira eficaz.
A PMF Advogados Associados, há 20 anos, oferece para seus clientes uma assessoria jurídica com o foco na qualidade, pontualidade e eficiência. Se você precisa de ajuda para realizar a recuperação tributária para seu negócio, entre em contato conosco e converse com um de nossos advogados especialistas: clique aqui!
Read More11 Formas de Evitar a Inadimplência nas Clínicas Médicas
Em 2022, 4 em cada 10 brasileiros adultos (38,45%) estavam inadimplentes. Isso soma mais de 65 milhões de pessoas.
A inadimplência nas clínicas médicas pode ser muito prejudicial, pois significa falta de retorno ao caixa dos investimentos realizados para o atendimento ao cliente.
Uma clínica médica ou odontológica tem custos substanciais em equipamentos, materiais, instrumentos, manutenção e obrigações trabalhistas e fiscais.
Se essa situação tem sido frequente no seu negócio, continue a leitura e saiba como resolver.
Quais são as principais causas da inadimplência nas clínicas médicas e odontológicas?
Nem todos os pacientes possuem planos de saúde. Já alguns, não cobrem determinados exames, procedimentos ou cuidados. Assim, é comum que as clínicas ofereçam diferentes opções de pagamento.
O ponto elementar e tal situação é deixar claro ao paciente que determinado atendimento ou procedimento se dará de forma “particular”, ou seja, totalmente desvinculado da cobertura de plano de saúde.
Trata-se de relação de consumo anexada ao Código de Defesa do Consumidor que indica a necessidade de informação prévia de tudo que envolverá o tratamento que será disponibilizado ao paciente.
Ultrapassada tal questão, a prestadora do serviço médico ou odontológico pode oferecer opções como parcelamento no cartão ou parcelamento recorrente inteligente que desconta o valor mensalmente sem comprometer o limite do cartão. Somem-se a isso outras opções como parcelamento através de boletos, carnês ou opções de depósitos mensais.
Principais razões para inadimplência
Diversas situações que levam à inadimplência nas clínicas médicas são exteriores ao inadimplente, como o caso de se encontrar desempregado ou as dificuldades econômicas agravadas pela pandemia de Covid-19.
No entanto, dentre as causas mais comuns para essa situação, destacam-se:
- Desemprego;
- Crise econômica;
- Diminuição da renda pessoal ou familiar;
- Falta de educação financeira;
- Ausência de um planejamento financeiro;
- Atrasos no salário;
- Alta dos juros;
- Endividamento com bancos e cartões de créditos;
- Falta de organização com os vencimentos;
- Esquecimentos;
- Perfil de mau pagador.
Melhores práticas para redução da inadimplência nas clínicas e consultórios
Agora que você já conhece as principais causas e os perfis mais comuns de devedores, confira a seguir as melhores práticas para lidar com a situação de inadimplência nas clínicas médicas.
1- Pratique uma boa gestão financeira
Administrar um negócio não é uma tarefa fácil. Embora o foco de cada clínica seja o atendimento e a saúde do paciente, a gestão não pode ser ignorada.
2- Terceirize o que for necessário
Às vezes é necessário contar com o apoio de outras empresas ou prestadores de serviços para dar o suporte necessário ao negócio, como contadores e advogados. Isso garante mais segurança e agilidade de processos.
3- Tenha um contrato de serviços bem especificado para cada cliente
Elabore um contrato detalhando todos os serviços prestados, valores, formas de pagamento, direitos e obrigações do cliente. O contrato é uma garantia para ambas as partes assinantes.
4- Seja organizado com seus contratos, informações de clientes e finanças
Organize muito bem a base de dados e arquivos dos clientes e das finanças. Tenha todas as informações bem anotadas e guardadas.
5- Faça uso de bons softwares
Programas de computador são ótimos aliados. Com eles é possível realizar atividades de agendamento, registros médicos, controles financeiros e armazenamento de informações de clientes e pacientes.
Há até softwares que analisam o crédito do paciente e caso se oferte uma forma de pagamento no crediário, por recorrência ou boleto.
6- Use um bom banco de dados com informações do cliente
Salve o máximo de informações que puder do seu cliente. Por exemplo, peça um telefone para recados. Caso uma cobrança seja necessária, você terá esse número em seus arquivos.
7- Utilize um sistema de alerta de vencimento
Muitos clientes não pagam porque se esquecem do dia do vencimento. Nesse caso, sempre é bom enviar um lembrete. Pode ser abrindo um chatbot no Whatsapp, ou ainda, por alguns softwares que enviam o lembrete automaticamente.
8- Ofereça diferentes formas de pagamento
Muitos clientes deixam de pagar porque a data de vencimento vem antes do dia marcado para o atendimento. Liberar o cliente do pagamento presencial pode ser uma forma eficaz de mantê-lo com as obrigações em dia. Nesse caso, oferecer opções como pix ou débito on-line podem ajudar.
9- Proponha descontos vinculados ao vencimento
Ofereça porcentagens de descontos caso o pagamento ocorra até a data do vencimento. Essa é uma boa forma de estimular o cliente a pagar sua obrigação no dia. Só mantenha a atenção de não comprometer os valores necessários para o serviço.
10- Estabeleça uma melhor data de vencimento
Quanto mais próximo da data em que o cliente recebe seu salário, maiores são as chances de não ocorrerem esquecimentos ou falta de recursos por parte do cliente.
11 – Mantenha uma boa conversa e um bom relacionamento com o cliente
Nenhum cliente deve ser abordado de forma agressiva ou impaciente. Muitos estão em momentos de urgência, fragilidade ou extrema necessidade, exigindo muita empatia ao serem atendidos.
Ainda há pessoas que não conhecem as opções de pagamentos on-line ou por cartão de crédito. Será preciso compreensão para que se possa manter um bom relacionamento.
Ao oferecer opções de pagamento é preciso agir de forma que o cliente não se sinta pressionado ou intimidado.
Como agir quando ocorre a inadimplência?
Até aqui você já viu como prevenir a inadimplência nas clínicas médicas, mas o que fazer quando o número de devedores já está alto? Saiba abaixo.
Conheça as causas da inadimplência
Procure saber qual foi o motivo que levou o cliente a não cumprir com sua obrigação. Cada situação precisa ser analisada para tomar a melhor ação.
Negocie de modo estratégico e sem abrir mão do valor
Cobranças e negociações muitas vezes causam sérios desgastes aos gestores. Isso tem levado muitos prestadores de serviços a acreditar que receber qualquer quantia é melhor do que não receber nada.
Então, é indicado que a negociação seja feita de forma estratégica. Com ampliação de número de parcelas, redefinição de taxas de juros, e até descontos dentro da faixa que não afeta o valor dos serviços prestados.
Possua uma equipe preparada para lidar com o inadimplente
É preciso cordialidade ao abordar e cobrar o cliente. Por exemplo, um devedor ocasional sente-se ofendido quando cobrado, já que ele não se reconhece como um inadimplente.
Ele é organizado com suas finanças e não aceita ser lembrado de sua falha. Por isso é preciso saber lidar com cada tipo de inadimplente e abordá-lo de forma correta.
Realize uma cobrança humanizada
É preciso ser firme ao cobrar um cliente, mas também deve ter flexibilidade, empatia e reconhecer as diferentes situações e as necessidades que levaram à inadimplência.
Contrate um apoio jurídico
Contar com advogados especialistas em finanças ou direitos do consumidor pode ser muito útil ao oferecer suporte às finanças da empresa. Com o apoio jurídico, as regras e parâmetros para negociação e cobrança podem ser claramente definidos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como o apoio de um escritório Jurídico pode contribuir para evitar esse problema?
Um gestor dificilmente dará conta de todas as partes da administração de sua clínica sozinho. Contar com o apoio de um escritório jurídico pode ajudar a ter maior garantia sobre as ações realizadas desde antes de surgir uma situação de inadimplência.
Ao elaborar um contrato de prestação de serviços é interessante contratar o suporte de advogados especialistas em direito do consumidor. Eles saberão como redigir um texto que atenda às necessidades e garantias legais tanto do prestador, quanto do contratante.
E, caso a inadimplência ainda ocorra, os gestores podem recorrer a protestos extrajudiciais.
Essa é uma forma mais rápida de cobrança de dívidas. Nesse caso os credores, representados por advogados, solicitam a cobrança de dívidas a um tabelião de protesto, localizado em qualquer cartório da cidade.
Feita a solicitação, o devedor será intimado a pagar a dívida por meio de uma guia de recolhimento. Caso o pagamento não seja efetuado, a conta e o crédito do inadimplente ficarão paralisados.
Antes de qualquer coisa, uma clínica médica ou odontológica é uma empresa. Ela precisa gerar receita para que possa continuar existindo e pagar o salário de todos que dependem dela.
Considerações finais
Agora que você conhece as melhores práticas para evitar a inadimplência, confira outros desafios enfrentados por clínicas médicas e como enfrentá-los: clique aqui!
Read MoreBenefícios da Equiparação Hospitalar para Clínicas
No setor de serviços, como o de saúde, o cálculo mensal tributário é de 32% dos lucros. No entanto, se você presta serviços de laboratório clínico ou médico semelhantes aos prestados por um hospital, saiba que pode reduzir sua carga tributária legalmente através da equiparação hospitalar.
Essa redução pode ser feita nos pagamentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A carga tributária no Brasil é muito alta e diminui muito os lucros das empresas. Tanto que 48% dos empreendimentos fecham as portas em até 3 anos devido a ineficiência na gestão, muitas vezes ligada à falta de controle financeiro e ao ônus do pagamento de impostos.
Acompanhe este artigo para saber mais sobre o que é esse benefício de redução tributária, quem pode optar por ele, suas vantagens e como garanti-lo.
O que é equiparação hospitalar?
A equiparação hospitalar refere-se a um benefício fiscal oferecido às empresas que prestam serviços semelhantes a um hospital. Mas elas não estão, necessariamente, em ambiente hospitalar.
Essa redução de encargos é garantida pela Lei nº 9.249, de 1995, que depois foi revisada pela Lei nº 11.727, de 2008. Assim, determinando que a base de cálculo do imposto sobre a receita bruta mensal seria aplicado:
- 8% para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- 12% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Porém, conforme as leis, para se encaixar na equiparação hospitalar é preciso prestar serviços de um hospital, ainda que não se estruture como um.
Isso inclui, portanto, serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, como:
- Patologia clínica;
- Imagenologia;
- Anatomia patológica e citopatologia;
- Medicina nuclear;
- Análises e patologias clínicas.
Dessa forma, se um estabelecimento de saúde realizar um procedimento adequado para intervenção cirúrgica ou análise patológica, poderá optar pela equiparação hospitalar. Como por exemplo:
- Clínicas odontológicas;
- Clínicas de cirurgia plástica;
- Clínicas dermatológicas;
- Empresas de home care;
- Laboratórios de diagnósticos e patologias.
Contudo, é preciso observar que para consultórios a base de cálculo se mantém em 32%. Isso porque consultas são serviços pessoais, e não hospitalares. Por isso, consultas ou consultórios não entram na equiparação hospitalar, apenas os serviços clínicos e laboratoriais.
Quem pode optar pela equiparação hospitalar?
Para se enquadrar na equiparação hospitalar o estabelecimento deve prestar serviços similares ao do hospital, além disso, é preciso seguir algumas regras para poder receber os benefícios da equiparação. Veja cada uma a seguir:
Tipo de regime tributário
A primeira exigência para optar por uma equiparação hospitalar é o estabelecimento estar dentro do regime tributário do Lucro Presumido. Neste caso, não pode ser optante das outras formas de regime tributário, como o Lucro Real ou o Simples Nacional.
O Lucro Presumido é uma forma de cobrança tributária estabelecida em torno de uma estimativa de faturamento, e não no lucro real obtido. Assim, a empresa pode lucrar mais que o estabelecido pelo Lucro Presumido, porém o valor cobrado estará dentro de um teto.
Essa categoria inclui empresas ou pessoas jurídicas que faturaram entre R$ 30.000 e R$ 48 milhões no ano anterior. O maior benefício é que as alíquotas são mais baixas que o Lucro Real ou o Simples Nacional.
Caso sua clínica ou laboratório ainda não estejam no Lucro Presumido, é possível alterar a forma de tributação com a virada para o próximo ano, sempre em janeiro.
Tipo de registro empresarial
A sociedade, clínica ou laboratório precisa ser registrada perante a junta comercial da cidade, se constituindo enquanto uma sociedade empresária.
Caso sua clínica ainda não tenha esse registro, basta se apresentar à junta comercial de seu município com os documentos necessários.
Cumprimento das normas
Parece simples, mas é bom reforçar que a empresa precisa seguir as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da saúde, seja do seu município, estado ou federação.
Por isso, é necessário estar de acordo com as exigências feitas pela secretaria de saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, manter todos os alvarás de funcionamento atualizados.
Quais são os benefícios da equiparação hospitalar para as clínicas?
No Brasil, grande parte dos ganhos ficam em encargos. Por exemplo, a cada R$100 mil faturados, em torno de R$17 mil são tributos. Com a equiparação, eles caem para R$10 mil. Isso gera um substancial redução dos custos.
Existem muitos gastos na área da saúde com equipamentos, utensílios, medicações, e outros itens. Isso é necessário para cumprir os protocolos sanitários e de segurança hospitalar. Além dos custos de manutenção e reparo, que são altíssimos.
Por isso, dentro da lei, um hospital tem sua carga tributária diferenciada. Isso se baseia na própria Constituição Federal de 1988, que compreende a saúde como um direito fundamental e de finalidade social.
Dentre as vantagens de se aderir à equiparação hospitalar, pode-se citar:
- Maior lucro;
- Mais margem para investimentos;
- Aquisição de melhores equipamentos;
- Mais competitividade;
- Mais produtividade;
- Melhora da qualidade dos serviços prestados;
- Redução de valores cobrados da população.
Sendo assim, há a necessidade de regular uma diminuição dos encargos pagos por hospitais e serviços médicos. Isso resulta na minimização dos custos dos prestadores, aumento dos lucros e promoção de mais acesso à saúde.
O que fazer para reduzir a carga tributária na área da saúde com a equiparação hospitalar?
Contar com o suporte de especialistas nesse processo garante que não ocorram erros. É preciso ficar muito atento para não levar a empresa a ter problemas fiscais junto à Receita Federal.
E, além disso, ainda é possível obter a restituição dos tributos passados, que foram calculados com base no cálculo tributário de 32%.
Por fim, é perceptível que realizar uma equiparação hospitalar é uma forma eficiente de reduzir os gastos com tributação. E ainda, é uma maneira de garantir a prestação de um serviço de qualidade, visto que a saúde é um direito social e fundamental dos cidadãos.
Considerações finais
A PMF Advogados associados, desde 2002, presta uma assessoria jurídica contenciosa e preventiva, nas mais diversas áreas do Direito com o objetivo de levar a seus clientes qualidade, pontualidade e eficiência.
Se você deseja reduzir os custos da sua clínica médica ou odontológica, entre em contato com um de nossos advogados especialistas: clique aqui!
Read MoreComo Reduzir Impostos em Clínicas Médicas?
Os contribuintes que atuam na área da saúde possuem diversos custos estritamente necessários no cotidiano de sua atividade, por isso, reduzir os impostos em clínicas médicas é uma forma de contribuir para a melhora dos resultados.
Nem sempre fazer essa redução é algo simples. Nesse texto vamos falar sobre os principais impostos pagos por clínicas médicas e como reduzi-los.
Continue lendo e confira nossas dicas!
Quanto se paga de impostos em clínicas médicas?
Existem alguns tipos de tributação para as clínicas médicas, sendo que as mais usuais são:
Lucro presumido
Conforme o próprio nome diz, é o regime de apuração de tributos no qual se presume um percentual de lucro a ser calculado sobre a receita bruta do contribuinte, onde este será a base para cálculo e recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Além destes, há outros tributos que são calculados diretamente sobre a receita bruta e a sobre folha de salários.
Simples Nacional
Esse é o regime de apuração mais utilizado pelos contribuintes. A tributação se baseia em percentual a ser aplicado sobre a receita bruta, onde os parâmetros a serem utilizados estão previstos nos anexos listados na Lei Complementar Nº 123 que estabelece todos os requisitos, direitos e obrigações que devem ser observados àqueles que pretendem se beneficiar deste regime.
Quais são os principais impostos em clínicas médicas?
O cálculo dos tributos varia de acordo com o tipo de regime de apuração escolhido. Porém, os principais são:
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ou IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Contribuição Previdenciária.
Vale ressaltar que o único imposto arrecadado pelo município é o ISS e os demais são de competência da União Federal.
Como reduzir impostos em clínicas médicas?
A redução de impostos em clínicas médicas pode ser feita tanto na esfera administrativa, através de uma análise fiscal onde se verificará as vantagens e desvantagens da permanência do regime de apuração atual, bem como pelo ingresso de ações junto ao Poder Judiciário para reconhecer aquilo que o contribuinte tem direito.
Mas, por vezes ignorada pelas autoridades fiscais que impõe restrições que, embora existam em regulamentos administrativos, não existem na lei que a regula.
Podemos utilizar como exemplo a equiparação das clínicas médicas e odontológicas que desenvolvem serviços e procedimentos voltados a promoção da saúde com os hospitais, visto que estes últimos utilizam um sistema de cálculo para o IRPJ e a CSSL diferenciado dos utilizados pelas clínicas.
Para ter direito a tal redução, por exigência legal, além das clínicas estarem constituídas como sociedades empresárias, necessariamente devem atender as normas técnicas impostas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na regulação da especialidade médica por ela exercida.
Considerações finais
Apesar de existir a possibilidade de reduzir a tributação das clínicas médicas e odontológicas, existem alguns desafios e processos burocráticos que precisam ser enfrentados para alcançar este propósito.
Sendo assim, contar com o auxílio de uma assessoria jurídica é essencial para que esse processo seja feito de maneira eficaz e dentro da Lei.
A PMF Advogados Associados, desde 2002, oferece a seus clientes uma assessoria jurídica preventiva e contenciosa comprometida com a qualidade, a eficiência e a pontualidade. Se você precisa reduzir os impostos de sua clínica, entre em contato com um de nossos advogados especialistas: clique aqui!
Read MoreQual é o Melhor Regime de Tributação para Sua Clínica Médica?
A escolha da tributação de clínica médica precisa ser considerada com cautela para que o regime escolhido vá de encontro com as necessidades do estabelecimento.
Isso porque existem diferentes regimes que se diferenciam na tributação e, consequentemente, nos valores de impostos que serão pagos.
Neste artigo, explicaremos mais sobre os regimes de tributação hospitalar para clínica médica e como escolher a melhor opção para o seu negócio.
Além disso, você vai poder ver como um escritório jurídico pode te ajudar a reduzir de forma legal os tributos de clínicas e laboratórios, bem como outras dicas para atingir esse objetivo.
Não deixe de conferir. Uma boa leitura!
Quais são os principais regimes de tributação adotados pelas clínicas médicas?
Existem diferentes tipos de regimes tributários que podem ser adotados por clínicas médicas, sendo os principais: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Antes de explicar cada uma dessas modalidades, é importante ressaltar que o sistema tributário do país é complexo e a ajuda profissional é a melhor forma de definir qual será utilizada. E, na maioria dos casos, um escritório jurídico é a melhor opção para te ajudar em todo esse processo.
Isso porque a escolha deve considerar os benefícios para o negócio e os melhores resultados que a gestão contábil pode proporcionar.
Além disso, os regimes aqui mencionados não são exclusivamente para o segmento médico, mas para todos os empreendimentos do país.
Sendo assim, as características são comuns a todos os negócios, diferenciando apenas os aspectos específicos de cada segmento empresarial.
Dito isso, entenda melhor abaixo sobre os principais tipos de regime tributário para clínica médica.
Lucro Real
O lucro real tem os impostos incidindo sobre o lucro líquido. Ou seja, de acordo com os resultados da empresa a tributação sofre diferentes impactos.
Portanto, nos casos de prejuízo para a empresa, não há necessidade de pagamento dos impostos.
Lucro Presumido
O lucro presumido é o regime tributário que usa a margem de lucro fixa para o pagamento dos tributos da empresa.
Usando, para isso, o estabelecido pela lei de acordo com o ramo de atividade exercida.
Sendo assim, os especialistas o definem como um regime tributário arriscado, uma vez que os prejuízos ou lucros inferiores têm impacto direto nas finanças da empresa.
Simples Nacional
Por fim, temos o Simples Nacional que pode ser adotado desde 2015 por clínicas médicas.
Nesse regime de tributação, é realizado um único pagamento para todos os tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Existe vantagem em equiparar a tributação de clínicas às de hospitais?
As tributações para clínica médica e de hospitais são diferentes, mas quando ocorre a equiparação dos tributos podem sim haver vantagens para as clínicas.
Nesse sentido, a equiparação permite que as clínicas usufruam de benefícios tributários oferecidos aos hospitais.
E isso inclui a redução dos tributos sobre as atividades exercidas.
Portanto, pode ser considerado como uma vantagem, principalmente pelo fato das altas taxas das cargas tributárias brasileiras.
Os impostos que sofrem impacto direto com a equiparação tributária de clínica médica são o IRPJ e o CSLL.
De maneira geral, a porcentagem de incidência dos impostos é de 32%. Mas quando ocorre a equiparação o IRPJ tem incidência de 8% e o CSLL de 12%.
Entretanto, vale citar que a equiparação só pode ocorrer quando o regime adotado é o Lucro Presumido.
E, nesse sentido, é preciso considerar se esse é o melhor regime para ser adotado para a clínica médica e a vantagem da equiparação.
Mas para usufruir dos benefícios, a clínica deve estar organizada como sociedade empresária (se necessário, alterar o objeto social e o contrato), bem como cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Qual é a melhor tributação para clínicas médicas?
A melhor tributação para clínicas médicas vai depender da análise e avaliação de diversos pontos e fatores, portanto não há uma única resposta geral.
Nesse sentido, é importante esclarecer que para definir o melhor modelo, é preciso levar em consideração cada negócio e seu lucro. Ou seja, um escritório jurídico pode definir melhor a escolha.
No entanto, de maneira geral, a opção mais escolhida por consultórios e clínicas de pequeno porte é o Simples Nacional.
Ainda assim, é preciso analisar alguns pontos para escolher o regime tributário a ser adotado.
Como, por exemplo, a porcentagem dos impostos que irão incidir e o lucro que a empresa tem mensalmente.
Além disso, é preciso considerar a localização do imóvel e o modelo de negócio que será adotado.
Como fazer a redução legal de tributos para clínicas e laboratórios?
A redução de tributos pode ser realizada de maneira legal por empresas de diferentes segmentos e, para as clínicas médicas, isso não é diferente.
Abaixo, separamos algumas dicas que podem te ajudar nessa tarefa. Confira:
1. Contrate um escritório jurídico
Os profissionais mais indicados para analisar como reduzir legalmente os tributos de seu negócio são os profissionais da área jurídica.
Dessa maneira, encontrar um escritório jurídico é a melhor forma de reduzir as alíquotas de impostos em sua empresa.
Além disso, um escritório jurídico pode, além de reduzir a carga tributária, também ajudar a recuperar valores indevidamente pagos no lapso temporal de cinco anos.
2. Escolha adequadamente o regime tributário
Como já ressaltamos anteriormente, a escolha do regime tributário passa por diferentes pontos e, escolhê-lo de forma correta ajuda na redução dos tributos a serem pagos.
Desse modo, a escolha do regime de tributação é parte importante para que seja possível não só o ajuizamento de ação para garantir o direito de redução da carga tributária devida, mas também de ressarcimento de valores pagos indevidamente no prazo de cinco anos.
3. Equiparação com hospitais
Por fim, uma outra maneira de realizar a redução de tributos para clínicas e laboratórios é através da equiparação com hospitais.
Isso porque esse recurso reduz significativamente a incidência dos tributos sobre o estabelecimento.
4. Faça um planejamento tributário
Fazer um planejamento tributário pode ser útil na redução de impostos em sua clínica ou consultório, e, além de legal, é recomendado por especialistas da área.
Afinal, conhecendo todos os impostos e tributos que devem contribuir ao longo do ano, você pode organizar melhor o seu fluxo de caixa.
Além disso, não vai perder o prazo de nenhum deles, evitando o pagamento de multas e diminuindo os riscos de ações judiciais contra seu negócio.
Considerações finais
Vale lembrar que a melhor tributação de clínica médica pode ser melhor definida por um profissional da área jurídica.
Desde 2002, a PMF Advogados Associados oferece uma assessoria jurídica eficiente para seus clientes.
Se você precisa reduzir a tributação de sua clínica de maneira legal, entre em contato conosco: clique aqui!
Read MorePrincipais Riscos Jurídicos para Clínicas e Instituições de Saúde
Os riscos jurídicos para clínicas, consultórios e outras instituições de saúde são aqueles que levam a processos judiciais.
Existem vários motivos para isso, desde erros médicos, causados, por exemplo, por negligência, até publicidade irregular e outros danos causados à saúde dos clientes.
Neste artigo, separamos os principais motivos de processos jurídicos contra médicos no Brasil, e qual é a especialidade médica com mais casos.
Além disso, também vamos mostrar as práticas que você pode adotar para diminuir os riscos jurídicos para clínicas e se blindar desses problemas.
Afinal, os processos jurídicos geram dor de cabeça, prejudicam a imagem do profissional e da clínica e geram gastos, tanto financeiros como de tempo.
Quer saber como se prevenir desses problemas? Continue lendo esse texto!
Qual é a legislação que rege a relação médico-paciente?
Primeiramente, é importante observar que não há legislação que regule a relação médico-paciente.
No entanto, o assunto tem como base legal o Código Civil Brasileiro e o Código de Ética Médica.
O Código de Ética Médica é estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um órgão legal e reconhecido pela legislação brasileira.
Ou seja, toda a relação entre médico e paciente está assegurada por meio do referido código de ética da profissão e das leis nacionais.
Nesse sentido, é importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor também pode, em alguns casos, legislar sobre a relação. Principalmente no que tange os direitos e deveres das partes quando se estabelece uma relação de serviço em que uma parte paga para ter o atendimento necessário.
Sendo assim, a base legal para a relação estabelecida na área médica está na própria legislação brasileira.
Quais são os deveres do médico?
É importante ressaltar que, assim como todas as profissões, os médicos também têm deveres a cumprir no exercício de sua função, eles são estabelecidos pelo Código de Ética Médica (CEM).
Dentre as obrigações do profissional, destaca-se, em primeiro lugar, a confidencialidade das informações pessoais de seus pacientes.
Isso quer dizer que, o médico não pode revelar fatos em que teve acesso devido ao exercício profissional.
No entanto, em casos de motivo justo, consentimento por escrito do paciente ou dever legal, é permitido.
Outro dever legal do médico é não se aproveitar de pacientes em decorrência da profissão. Vale ressaltar que, caso seja transgredido, pode representar um risco jurídico para a clínica ou hospital.
As vantagens não podem ocorrer de nenhuma maneira, sejam físicas, financeiras, emocionais ou de outra natureza.
Além disso, o médico também deve denunciar a prática de tortura, procedimentos desumanos, degradantes ou cruéis a que seus pacientes possam ser submetidos.
Nesse sentido, o profissional não pode ser conivente, devendo, portanto, denunciá-la quando tiver conhecimento de tais atos.
Por fim, os profissionais não podem tirar proveito de sua profissão ou permitir que os colegas o façam. Eles não podem usar recursos, posição hierárquica ou desempenhar duas funções ao mesmo tempo em que lhe concedem tais vantagens.
Caso um médico não cumpra com suas obrigações legais, os riscos jurídicos para clínicas são enormes.
Quais são os principais motivos de processos contra clínicas e hospitais?
Existem diversos motivos que levam um paciente ou seus familiares a processar clínicas e hospitais, como negligência, imperícia, danos e sequelas.
Mas antes de apresentar quais são os principais motivos que causam esses processos, é interessante que você conheça o termo judicialização da saúde.
A judicialização da saúde é o crescimento de casos na justiça brasileira sobre possíveis erros médicos e outros problemas que acometem pacientes.
Todo médico, clínica e consultório está sujeito a processos, sejam por pacientes ou por seus familiares.
A judicialização da saúde ocorre, principalmente, pelo fato de a legislação brasileira amparar e assegurar isso.
Como falado mais acima, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor asseguram os direitos dos pacientes e garantem que eles possam processar o profissional ou empresa de saúde que os atendeu.
Confira os principais motivos e causas de processos, relacionados a danos morais, mas também danos materiais
Erros médicos
O erro médico pode ser causado por negligência, imperícia, imprudência e até mesmo uma combinação de 2 desses.
A negligência médica ocorre quando o profissional não cumpre com o seu dever, agindo com descaso.
Já a imperícia é a falta de conhecimento técnico, teórico e prático para realizar um atendimento médico e exercer as atividades da profissão.
A imprudência, se dá quando o médico tem o conhecimento, entretanto age sem ética e sem cautela expondo o paciente ao risco.
Publicidade médica irregular
A resolução 1.974/11, regida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), estabelece as regras sobre publicidade médica.
Se um médico ou uma empresa de saúde não seguir à risca essas diretrizes, pode ser processado por publicidade irregular.
Uma das proibições, de acordo com essa resolução, é a exposição dos pacientes como forma de marketing, divulgando suas fotos e outros dados.
Outro exemplo são as comparações de “antes e depois”, utilizadas de forma não autorizada pelo CFM para mostrar os resultados de determinado procedimento.
Existem outras diversas proibições quanto a divulgação do profissional médico, bem como a divulgação dos procedimentos.
Recomendamos que você baixe a resolução 1.974/11 para evitar processos jurídicos de publicidade médica.
Outras causas de riscos jurídicos para clínicas
Além da publicidade irregular e os erros médicos, incluindo a negligência, imperícia e imprudência, há outras várias causas comuns de processos, porém com menor incidência.
As clínicas estão sujeitas a processos quando um funcionário exerce de forma ilegal a profissão.
Outros riscos jurídicos para clínicas, segundo dados que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), incluem, por exemplo:
- Morte de pacientes;
- Perda de órgão ou da função do organismo;
- Tetraplegia;
- Danos estéticos.
Qual é a especialidade médica mais processada?
A especialidade médica mais processada no Brasil é a ginecologia e obstetrícia, tendo como base os casos que chegam ao STJ.
Essa especialidade representa 27,14% dos casos de processo, e um dos motivos para essa liderança é a alta expectativa que os pacientes têm nos resultados dos procedimentos.
Outro motivo para ginecologia e obstetrícia serem a principal especialidade processada é o contato entre paciente e profissional.
Em seguida dessa especialidade, vem traumatologia e ortopedia, representando 27,14%. Nas próximas posições, cirurgia plástica e cirurgia geral, ambas representando 10% cada.
Com porcentagens abaixo de 10%, temos, respectivamente, as especialidades neurocirurgia, pediatria, oftalmologia e anestesiologia.
O que é negligência hospitalar?
A negligência hospitalar é um ato que ocorre quando um profissional ou instituição realiza ações que não levam em consideração os devidos cuidados para o atendimento ao paciente, deixando o bem-estar e a assistência à saúde em segundo plano.
A negligência é feita por profissionais que têm ações omissas, deixando de lado seus deveres éticos em relação ao cliente.
Melhores práticas para prevenção de processos jurídicos
Existem práticas que podem diminuir os riscos jurídicos para clínicas, como ter um seguro de responsabilidade civil e contar com uma consultoria jurídica e compliance.
Conheça os benefícios:
Seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil médico funciona como um seguro para clínicas e médicos em caso de processos judiciais.
Se houver ação judicial, este seguro cobre algumas das situações, como indenizações e pagamento de acordos com a outra parte.
O seguro é um recurso que atua no caso de o processo já ter acontecido, reduzindo custos para a clínica.
Consultoria jurídica e compliance
Como você viu, são vários os riscos jurídicos para clínicas, e para diminuir esses riscos e prevenir processos, você pode contar com uma consultoria jurídica e compliance.
Eles avaliam os processos da sua clínica e garantem que as atividades sejam realizadas seguindo todos os princípios éticos e legais exigidos. Assim, seu negócio pode atuar e atender com segurança, seguindo a legislação de todos os códigos e conselhos relacionados à Medicina.
Diferentemente do seguro de responsabilidade civil médico, ter uma consultoria jurídica e compliance é uma forma de prevenção aos processos.
A consultoria jurídica também pode ser uma aliada das clínicas e hospitais visando evitar prejuízos financeiros.
Tem crescido o número de clínicas e hospitais, inclusive entre os nossos clientes, com inadimplência decorrente de atendimento particulares, quando não custeados por convênio médicos, e nos quais há falhas na condução dos serviços.
Um alinhamento na gestão proposta pela consultoria jurídica e suporte pós atendimento são fatores relevantes para reduzir ou inibir os prejuízos.
Considerações finais
Vale destacar que a prevenção de processos e diminuição dos riscos jurídicos para clínicas e médicos devem vir também dos próprios profissionais.
Afinal, eles quem têm o contato direto com o paciente, então devem agir conforme seus deveres e obrigações legais, com ética e profissionalismo.
Assim, evitando problemas jurídicos e caminhando rumo a uma clínica rentável e reconhecida por todos como um local seguro e de confiança.
Agora que você conhece os principais riscos jurídicos para as instituições de saúde, confira qual é o melhor regime de tributação para clínicas médicas: clique aqui!
Read More3 Desafios da Gestão de Clínicas e Consultórios
A gestão de clínicas e consultórios é um desafio aos gestores e administradores, pois o seu sucesso depende de uma sincronia de processos.
Para facilitar a gestão, esses locais são divididos em alguns setores, assim, as necessidades de cada um deles pode ser atendida individualmente.
Isso definitivamente melhora a gestão de clínicas e consultórios, contudo, ainda sim existem desafios, como no atendimento, nas finanças e até mesmo jurídicos.
Neste texto, vamos falar mais sobre esses desafios e como contorná-los com dicas e boas práticas que, certamente, vão te ajudar!
Então continue aqui na página e boa leitura!
O que é gestão de clínicas e consultórios?
Uma eficiente gestão de clínicas e consultórios é decorrente da capacidade de disponibilizar serviços de saúde, por meio de profissionais capacitados e comprometidos, alinhados à recursos tecnológicos que contribuem para promover a prevenção e cuidados da saúde e, por consequência, a satisfação dos pacientes/clientes.
Em outras palavras, o que é preciso para uma clínica funcionar? Equipe médica competente, equipamentos modernos e uma boa logística operacional.
Mas além disso é preciso de um bom apoio de contabilidade, jurídico, fornecedores de insumos comprometidos, uma boa gestão de pessoas, financeira, marketing e muito mais.
Quando tudo isso funciona de forma adequada o crescimento e a rentabilidade do negócio aparecem.
Mas, todo mundo sabe que isso não é uma missão simples, então continue lendo e confira algumas dicas.
Quais são os principais setores das clínicas médicas?
É verdade que quanto maior a clínica, mais bem estruturada ela será. Porém, mesmo quando não há profissionais específicos para cada uma dessas áreas é preciso, para sua maior eficiência, dividi-la por setores, sendo os citados abaixo os essenciais:
Setor administrativo
O setor administrativo inclui a gestão de atividades como fornecedores da clínica, licitações, compras de materiais, entre outros.
Setor de suprimentos
É no setor de suprimentos que há o levantamento dos insumos necessários para as atividades da clínica ou do consultório.
A boa gestão do setor de abastecimento requer ações que promovam o uso racional de insumos, evitando desperdícios para que não faltem ou gerem custos desnecessários.
Setor de recursos humanos
Um pilar essencial para uma clínica são os funcionários, afinal, sem profissionais não há atendimento – seja na recepção, no apoio como limpeza e segurança, ou mesmo a equipe médica.
É o setor de recursos humanos que contrata, demite e faz a gestão de colaboradores, como médicos, enfermeiros, administradores e equipe de limpeza.
Setor de infraestrutura física
Esse setor é responsável em garantir a manutenção da infraestrutura física da clínica ou consultório, como os equipamentos hospitalares, os móveis, as salas, entre outros.
Setor de atendimento
Por último, mas não menos importante, esse é o setor onde, de fato, é prestado o serviço: o atendimento médico.
Como falamos acima, esses são os setores essenciais para o funcionamento dos consultórios/clínicas, mas é comum que em pequenos estabelecimentos alguns profissionais acumulem mais de uma função/setor.
Quais são os principais problemas na gestão das clínicas e consultórios?
A gestão das clínicas e consultórios nem sempre é tão fácil, e os principais problemas são relacionados, por exemplo, à área financeira, elevada tributação e processos jurídicos contra a clínica.
Abaixo separamos os principais problemas que a sua clínica ou consultório pode enfrentar.
Problemas financeiros
Esse é um problema no qual todos os negócios estão sujeitos, caso não façam uma boa gestão dos recursos.
A maioria das clínicas e consultórios atuam com operadoras de saúde e um dos principais cuidados aqui estão relacionados às glosas, que podem desestruturar a gestão financeira.
Mesmo em tratamentos e procedimentos “particulares”, ou seja, não custeados por convênios médicos, a má gestão na condução do atendimento junto ao paciente acarreta na inadimplência, o que obviamente gera prejuízos ao “caixa” da clínica que, por vezes, se socorre de operações financeiras para arcar com suas obrigações.
Outro ponto importante está relacionado à gestão de custos e fornecedores, porém o que pode mais massacrar as clínicas no Brasil, assim como em outros setores produtivos, são os impostos.
Mas você sabia que há recursos legais para redução da carga tributária na área da saúde? Para mais informações, fale conosco.
Processos jurídicos
Além das finanças, outro principal problema que gestores podem enfrentar são relacionados a processos jurídicos.
Por exemplo, se uma clínica erra no diagnóstico e isso venha a prejudicar o paciente, ele pode mover um processo contra o profissional e a empresa.
Outro motivo muito comum que leva um paciente a processar as clínicas são erros e complicações em cirurgias.
Mas, os problemas não se limitam aos clientes, funcionários também podem mover processos judiciais contra seus empregadores, principalmente, na área da saúde. Portanto, além de estar atento à legislação trabalhista, ofertar os equipamentos de proteção individual obrigatórios para uso profissionais, é importante que os gestores sejam apoiados por uma consultoria jurídica, visando evitar passivos que podem incorrer em grandes prejuízos ao médico responsável e marca da clínica/empresa.
Atendimento ruim
O atendimento ao paciente não acontece apenas durante a consulta médica. Ele inclui todo o contato com o paciente, ou seja, desde o primeiro contato telefônico, ou em instituições mais modernas, contato digital.
Quem for atender, precisa ter empatia, paciência e uma boa comunicação, para que o paciente se sinta bem e queira continuar indo à clínica.
Outro problema relacionado ao atendimento é no agendamento de consulta, causado por fatores como a desorganização, um erro comum na gestão de clínicas e consultórios.
Um outro fator bastante analisado pelos clientes é o chamado “atendimento humanizado”, que diz respeito ao modo com que o paciente e seus familiares são tratados antes, durante e após as consultas.
Notícias ruins, por exemplo, devem ser dadas com cuidado, pois podem ser uma experiência traumática na vida do paciente que ficará marcada.
3 melhores práticas para gestão de clínicas e consultórios
Existem algumas práticas que podem ajudar você a conseguir uma melhor gestão de clínicas e consultórios.
Confira:
1. Contrate um bom administrador
O administrador é essencial na gestão de clínicas e consultórios, pois ele tem o conhecimento técnico para construir o sucesso do negócio.
Para isso, precisa ter elevada capacidade de planejamento, organização e de avaliação.
A gestão envolve a estruturação de uma série de processos que irá garantir o funcionamento adequado e contínuo da instituição de saúde.
Eles administram a gestão de pessoas, compras fornecedores, insumos, finanças, contabilidade, operacional, jurídico, marketing e todas as áreas indispensáveis ao bom funcionamento das clínicas e estabelecimentos de saúde.
Sendo o planejamento estratégico o grande alicerce de uma gestão bem estruturada, afinal ele contribui para traçar metas a curto e longo prazo, visando o crescimento e fortalecimento da clínica perante o mercado.
2. Faça melhorias no atendimento
Como falado mais acima, um mau atendimento prejudica demais os negócios de saúde, e isso é um péssimo erro na gestão de clínicas e consultórios.
Você deve estar aberto a fazer melhorias nos atendimentos, tanto médicos quanto nos cuidados em geral.
Um médico possui os conhecimentos de medicina para tratar a saúde do paciente, mas também precisa de competências como boa comunicação e simpatia para atender bem.
Outras partes do serviço também podem ser aprimoradas, como simplificar e melhorar a forma de agendamento de consultas.
Além disso, oferece treinamentos constantes para os profissionais de enfermagem, os secretários e outros colaboradores que terão contato com o paciente.
3.Tenha uma consultoria jurídica
Como dito mais acima, e assim como a saúde, mas importante é prevenir do que tratar.
Sendo assim, a consultoria jurídica para clínicas e hospitais, é uma importante aliada na prevenção de problemas e influencia diretamente na boa gestão financeira.
Isso porque, bem assessorado, é possível reduzir gastos desnecessários em diferentes áreas como, por exemplo, na gestão de pessoas, em processos operacionais e, em um ponto fundamental para toda as empresas, na redução da carga tributária.
Você sabia que, em alguns casos, é possível recolher os tributos IRPJ e CSLL, usando base de cálculo menor do que aquela exigida pelo Fisco (32% da receita bruta)?
Quer saber mais sobre as questões jurídicas relacionadas às clínicas e hospitais? Siga -nos em nossas redes sociais:
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Read MoreAusência de local para amamentar gera rescisão
Uma ex-funcionária de um grupo de tecnologia da informação conseguiu na Justiça a rescisão indireta do seu contrato de trabalho porque, ao voltar da licença-maternidade, não foi disponibilizado local apropriado para amamentação. A decisão, uma das poucas nesse sentido, é da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ainda cabe recurso.
Na despedida indireta, é o trabalhador quem solicita o rompimento do contrato de trabalho por considerar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. Nesses casos, se admitida pela Justiça, o empregador tem que arcar com as verbas rescisórias – como em uma demissão normal.
No caso julgado, o empregador foi condenado a pagar 36 dias de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salário e multa de 40% do FGTS.
Apesar de poucas empresas disponibilizarem um local próprio para a amamentação, o advogado da ex-funcionária, Cesar Costa de Oliveira, do Pires, Menezes e Ferraresi Advogados Associados, reforçou no processo que a amamentação é um direito da funcionária até os seis meses do bebê, segundo o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo prevê dois descansos de 30 minutos cada para a amamentação em local adequado.
Além disso, o advogado alegou que os artigos 389 e 400 da CLT exigem que os estabelecimentos com mais de 30 mulheres tenham um local apropriado para a amamentação. “É obrigação da empresa disponibilizar à empregada em período de amamentação local apropriado no ambiente de trabalho com um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária, de maneira que suas empregadas possam amamentar seus filhos”, disse.
No caso analisado, a empregada ainda tinha mais um agravante que a fez optar pela rescisão indireta: o fato de sua filha ser alérgica a leite de vaca e só poder ser alimentada com leite materno.
No processo, a companhia alegou já pagar auxílio-creche, previsto em acordo coletivo, e conceder o intervalo para a amamentação. Por isso, estaria em dias com as suas obrigações.
Contudo, a juíza do trabalho substituta Juliana Petenate Salles, entendeu que essas medidas não afastariam o seu dever de cumprir a lei sobre local apropriado para o aleitamento. “Isso porque a previsão contida no artigo 389, parágrafo 1º da CLT atende a necessidade biológica do recém-nascido, que não pode esperar uma jornada inteira de trabalho (sem mencionar o tempo de deslocamento, questão que se agrava para aqueles que moram em uma metrópole como São Paulo e que costumam despender horas diárias no trânsito) para ser amamentado.”
A decisão ainda ressaltou que “a empregadora, ao deixar de garantir a proteção jurídica acima mencionada, é quem acabou por forçar a obreira a escolher entre manter o emprego e propiciar cuidados mínimos à sua filha – sendo justo e razoável que tenha optado pela segunda alternativa”.
Decisões como essa são raras na Justiça do Trabalho, segundo o advogado Cesar de Oliveira. “Muitas empregadas não sabem de seus direitos e algumas empresas acreditam que já estão cumprindo a lei ao pagar o auxílio-creche”, disse. O advogado apenas localizou uma decisão nesse mesmo sentido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás.
Especialista em Direito do Trabalho, a advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados Associados, afirmou que a tese é interessante, porém, polêmica porque o parágrafo 1º do artigo 389 da CLT afirma que a exigência poderá ser suprida por meio de creches.
Fonte: Valor Econômico – 18.07.2016
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