Lucro Real: Como Fazer a Recuperação de Crédito?
Quando se trata de ter um negócio próprio, tão importante quanto ter criatividade é escolher o melhor modelo de regime tributário para se enquadrar. Dependendo do tipo de atividade a exercer, do faturamento e da situação atual da sua empresa, ela poderá se enquadrar em um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Cada um dos regimes contém regras específicas, bem como vantagens e desvantagens.
Afinal, por haver um emaranhado de leis que definem a forma as empresas devem recolher sua tributação, o Lucro Real acaba sendo um modelo mais complexo, ante o volume de atos legais e administrativos a serem observados.
Por isso, vamos explicar os pontos mais importantes aqui.
Continue lendo esse texto e confira!
O que é lucro real?
Como o próprio nome diz, há a apuração real da lucratividade da empresa. Em extremada síntese, a legislação regula quais as despesas reais necessárias à condução do negócio que podem ser deduzidas da receita obtida pela empresa, constatando-se se realmente houve lucro ou prejuízo no negócio.
Este regime enseja o recolhimento diferenciado da tributação, motivo pelo qual demanda da atuação de profissionais especializados para que seja feita uma análise contundente da legislação e seja analisado se inclusive tal regime é conveniente ou não aos negócios da empresa.
No entanto, a legislação determina em determinadas atividades e condições, há empresas que são obrigadas na sua adoção, tendo como principais exemplos aquelas que atuam no setor financeiro, bem como as que faturam acima de R$78 milhões por ano.
É vantajoso optar pelo lucro real?
Apesar de ser um regime mais complexo e de fiscalização mais controlada, as empresas que optam pelo Lucro Real contam com as seguintes vantagens:
- Tributação justa, considerando os valores reais de lucro informados;
- Desobrigação de recolhimento do IRPJ ou da CSLL em situações de prejuízo fiscal;
- Aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS;
- Possibilidade de tributação mensal, trimestral ou anual, de acordo com a realidade da empresa.
No entanto, existem alguns detalhes que podem ser inconvenientes como a necessidade de um controle de documentações e contábil mais exigente e burocrático, necessitando da aprovação de um contador. Ainda, os tributos devem ser calculados sobre o lucro efetivo o que inclui todos os ajustes, adições, reduções e compensações referidos pela legislação.
Desta forma, o regime acaba sendo mais voltado para grandes corporações, devido à complexidade.
Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido?
No lucro presumido, se estabelece uma presunção de lucro através da aplicação um percentual definido pela legislação que é aplicado sobre a receita obtida pela empresa. Presume-se assim que aquela atividade ensejou aquele resultado em sua atividade, independente se tal presunção tenha se realizado ou não.
Quando o lucro é real é vantajoso?
Foram mostradas as vantagens e desvantagens do Lucro Real, porém existem situações em que este regime é particularmente favorável para as empresas, como no caso de ocorrer um prejuízo fiscal. Em caso de prejuízo fiscal, a empresa não tem que pagar os impostos sobre o lucro.
No entanto, é importante que a apuração leve em conta também as contribuições ao PIS, COFINS uma vez que o Lucro Real interfere na forma de apuração desses tributos, justamente por ser totalmente diferenciada daquela que seria feita caso a empresa optasse pelo Lucro Presumido.
Existe recuperação de crédito tributário no lucro real?
Considerando o quanto a legislação tributária no Brasil é complexa, praticamente nenhuma empresa está livre de pagar impostos indevidos. Segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizado junto ao Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos a mais.
Uma das razões é que o Brasil possui cargas tributárias altíssimas, além de uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Com isso, por mais que o empresário seja meticuloso ao apurar os impostos e siga atentamente as diretrizes da prestação de contas, não é difícil que haja erro de cálculo que resulte no pagamento a maior ao Fisco.
Assim, é possível obter recuperação de crédito tributário no lucro real que acontecem em certas condições, como:
- A solicitação tanto pode ser feita através de um processo administrativo ou judicial;
- Só é possível restituir os valores pagos até 5 anos antes da data da solicitação;
- Praticamente todos os tipos de empresas podem solicitar a recuperação tributária, exceto MEI (Microempreendedor Individual);
- Requer o acompanhamento de um especialista, como um advogado, para melhor apuração dos cálculos.
Considerações finais
A recuperação de tributos pagos indevidamente é muito vantajosa para as empresas, isso porque esse valor pode ser investido em melhorias para a organização.
Mas, para que esses tributos sejam recuperados de forma eficaz, é essencial contar com o auxílio de um especialista.
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