Qual é o Melhor Regime de Tributação para Sua Clínica Médica?
A escolha da tributação de clínica médica precisa ser considerada com cautela para que o regime escolhido vá de encontro com as necessidades do estabelecimento.
Isso porque existem diferentes regimes que se diferenciam na tributação e, consequentemente, nos valores de impostos que serão pagos.
Neste artigo, explicaremos mais sobre os regimes de tributação hospitalar para clínica médica e como escolher a melhor opção para o seu negócio.
Além disso, você vai poder ver como um escritório jurídico pode te ajudar a reduzir de forma legal os tributos de clínicas e laboratórios, bem como outras dicas para atingir esse objetivo.
Não deixe de conferir. Uma boa leitura!
Quais são os principais regimes de tributação adotados pelas clínicas médicas?
Existem diferentes tipos de regimes tributários que podem ser adotados por clínicas médicas, sendo os principais: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Antes de explicar cada uma dessas modalidades, é importante ressaltar que o sistema tributário do país é complexo e a ajuda profissional é a melhor forma de definir qual será utilizada. E, na maioria dos casos, um escritório jurídico é a melhor opção para te ajudar em todo esse processo.
Isso porque a escolha deve considerar os benefícios para o negócio e os melhores resultados que a gestão contábil pode proporcionar.
Além disso, os regimes aqui mencionados não são exclusivamente para o segmento médico, mas para todos os empreendimentos do país.
Sendo assim, as características são comuns a todos os negócios, diferenciando apenas os aspectos específicos de cada segmento empresarial.
Dito isso, entenda melhor abaixo sobre os principais tipos de regime tributário para clínica médica.
Lucro Real
O lucro real tem os impostos incidindo sobre o lucro líquido. Ou seja, de acordo com os resultados da empresa a tributação sofre diferentes impactos.
Portanto, nos casos de prejuízo para a empresa, não há necessidade de pagamento dos impostos.
Lucro Presumido
O lucro presumido é o regime tributário que usa a margem de lucro fixa para o pagamento dos tributos da empresa.
Usando, para isso, o estabelecido pela lei de acordo com o ramo de atividade exercida.
Sendo assim, os especialistas o definem como um regime tributário arriscado, uma vez que os prejuízos ou lucros inferiores têm impacto direto nas finanças da empresa.
Simples Nacional
Por fim, temos o Simples Nacional que pode ser adotado desde 2015 por clínicas médicas.
Nesse regime de tributação, é realizado um único pagamento para todos os tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Existe vantagem em equiparar a tributação de clínicas às de hospitais?
As tributações para clínica médica e de hospitais são diferentes, mas quando ocorre a equiparação dos tributos podem sim haver vantagens para as clínicas.
Nesse sentido, a equiparação permite que as clínicas usufruam de benefícios tributários oferecidos aos hospitais.
E isso inclui a redução dos tributos sobre as atividades exercidas.
Portanto, pode ser considerado como uma vantagem, principalmente pelo fato das altas taxas das cargas tributárias brasileiras.
Os impostos que sofrem impacto direto com a equiparação tributária de clínica médica são o IRPJ e o CSLL.
De maneira geral, a porcentagem de incidência dos impostos é de 32%. Mas quando ocorre a equiparação o IRPJ tem incidência de 8% e o CSLL de 12%.
Entretanto, vale citar que a equiparação só pode ocorrer quando o regime adotado é o Lucro Presumido.
E, nesse sentido, é preciso considerar se esse é o melhor regime para ser adotado para a clínica médica e a vantagem da equiparação.
Mas para usufruir dos benefícios, a clínica deve estar organizada como sociedade empresária (se necessário, alterar o objeto social e o contrato), bem como cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Qual é a melhor tributação para clínicas médicas?
A melhor tributação para clínicas médicas vai depender da análise e avaliação de diversos pontos e fatores, portanto não há uma única resposta geral.
Nesse sentido, é importante esclarecer que para definir o melhor modelo, é preciso levar em consideração cada negócio e seu lucro. Ou seja, um escritório jurídico pode definir melhor a escolha.
No entanto, de maneira geral, a opção mais escolhida por consultórios e clínicas de pequeno porte é o Simples Nacional.
Ainda assim, é preciso analisar alguns pontos para escolher o regime tributário a ser adotado.
Como, por exemplo, a porcentagem dos impostos que irão incidir e o lucro que a empresa tem mensalmente.
Além disso, é preciso considerar a localização do imóvel e o modelo de negócio que será adotado.
Como fazer a redução legal de tributos para clínicas e laboratórios?
A redução de tributos pode ser realizada de maneira legal por empresas de diferentes segmentos e, para as clínicas médicas, isso não é diferente.
Abaixo, separamos algumas dicas que podem te ajudar nessa tarefa. Confira:
1. Contrate um escritório jurídico
Os profissionais mais indicados para analisar como reduzir legalmente os tributos de seu negócio são os profissionais da área jurídica.
Dessa maneira, encontrar um escritório jurídico é a melhor forma de reduzir as alíquotas de impostos em sua empresa.
Além disso, um escritório jurídico pode, além de reduzir a carga tributária, também ajudar a recuperar valores indevidamente pagos no lapso temporal de cinco anos.
2. Escolha adequadamente o regime tributário
Como já ressaltamos anteriormente, a escolha do regime tributário passa por diferentes pontos e, escolhê-lo de forma correta ajuda na redução dos tributos a serem pagos.
Desse modo, a escolha do regime de tributação é parte importante para que seja possível não só o ajuizamento de ação para garantir o direito de redução da carga tributária devida, mas também de ressarcimento de valores pagos indevidamente no prazo de cinco anos.
3. Equiparação com hospitais
Por fim, uma outra maneira de realizar a redução de tributos para clínicas e laboratórios é através da equiparação com hospitais.
Isso porque esse recurso reduz significativamente a incidência dos tributos sobre o estabelecimento.
4. Faça um planejamento tributário
Fazer um planejamento tributário pode ser útil na redução de impostos em sua clínica ou consultório, e, além de legal, é recomendado por especialistas da área.
Afinal, conhecendo todos os impostos e tributos que devem contribuir ao longo do ano, você pode organizar melhor o seu fluxo de caixa.
Além disso, não vai perder o prazo de nenhum deles, evitando o pagamento de multas e diminuindo os riscos de ações judiciais contra seu negócio.
Considerações finais
Vale lembrar que a melhor tributação de clínica médica pode ser melhor definida por um profissional da área jurídica.
Desde 2002, a PMF Advogados Associados oferece uma assessoria jurídica eficiente para seus clientes.
Se você precisa reduzir a tributação de sua clínica de maneira legal, entre em contato conosco: clique aqui!
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