Sua Empresa Tem Direito a Recuperação Tributária?
A recuperação tributária é um processo importante para qualquer negócio. É a maneira pela qual uma empresa pode recuperar parte do dinheiro que pagou indevidamente em impostos e outros tributos.
Toda empresa pode recorrer a esse processo, de forma que é importante entender seus direitos e responsabilidades, motivo pelo qual é necessário apoio especializado de profissionais experientes ante a burocracia a ser atendida para viabilizar os procedimentos.
Por isso, este artigo fornecerá algumas informações sobre o que as empresas devem considerar ao tentar recuperar os impostos devidos.
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é uma maneira legal que as empresas têm para recuperar tributos indevidamente recolhidos e por consequência amenizar a carga tributária vincenda.
Isso pode acontecer com qualquer negócio. E o melhor é que é feito da forma determinada pela legislação.
Com esse valor que sua empresa não estava contando, você terá um capital para investir em melhorias para seu negócio, como mão de obra especializada, reforma e novos materiais para seu escritório.
Quais são os impostos que podem ser recuperados?
Confira quais tributos podem ser recuperados pelo seu negócio:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS: Programa de Integração Social;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- INSS: Instituto Nacional da Seguridade Social — contribuições previdenciárias.
Se alguns desses tributos são pagos pela sua empresa, é hora de verificar se nenhum deles foi cobrado de forma indevida.
Pode acontecer recuperação tributária no Simples?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, ou seja, para sociedades empresarias que têm renda bruta de até 4,8 milhões por ano. Os negócios que se enquadram nesse regime também podem recuperar impostos pagos indevidamente.
Quais são os fatores mais comuns que favorecem uma recuperação tributária?
Você deve comprovar que os impostos foram indevidamente cobrados. Por isso, sempre tenha o controle dos tributos pagos e guarde esses documentos para que, em um caso desses, você tenha em mãos toda essa documentação.
Como recuperar impostos pagos pela sua empresa?
A primeira coisa que você deve fazer é um levantamento para saber se existe realmente um valor a receber.
Portanto, você pode analisar até os últimos 5 anos de operações fiscais. Nessa análise, você vai verificar se há pagamento maior que o devido, duplicado ou indevido.
Veja quais valores foram declarados como devido aos arquivos enviados à Receita, Estado e Município e o que foi recolhido.
Lembre-se de que os fiscais podem solicitar dados, por isso, guarde tudo que valer como prova. Após ter recolhido todas essas informações, você deve solicitar ao órgão competente a retificação dos valores, eles devem ser corrigidos com a cobrança de juros.
A recuperação é feita de duas formas: administrativa e judicial. Veja qual se enquadra na sua empresa.
Recuperação Administrativa e Judicial
No caso da recuperação administrativa, o procedimento para a recuperação é feito totalmente de forma administrativa e sem a intervenção do Poder Judiciário. Havendo a necessidade de ingresso para obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade do tributo, é necessário a contratação de advogado que atue nessa área para adoção dos trâmites judiciais cabíveis.
Assim, para ambos os casos é importante ter uma assessoria tributária.
Considerações finais
Agora que você sabe que todas as empresas podem recorrer à recuperação tributária e quais impostos podem ser recuperados, basta analisar se seu negócio pode ser ressarcido.
Conforme você conferiu nesse texto, contar com uma assessoria jurídica é essencial para que o processo ocorra de maneira eficaz.
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