Principais Riscos Jurídicos para Clínicas e Instituições de Saúde
Os riscos jurídicos para clínicas, consultórios e outras instituições de saúde são aqueles que levam a processos judiciais.
Existem vários motivos para isso, desde erros médicos, causados, por exemplo, por negligência, até publicidade irregular e outros danos causados à saúde dos clientes.
Neste artigo, separamos os principais motivos de processos jurídicos contra médicos no Brasil, e qual é a especialidade médica com mais casos.
Além disso, também vamos mostrar as práticas que você pode adotar para diminuir os riscos jurídicos para clínicas e se blindar desses problemas.
Afinal, os processos jurídicos geram dor de cabeça, prejudicam a imagem do profissional e da clínica e geram gastos, tanto financeiros como de tempo.
Quer saber como se prevenir desses problemas? Continue lendo esse texto!
Qual é a legislação que rege a relação médico-paciente?
Primeiramente, é importante observar que não há legislação que regule a relação médico-paciente.
No entanto, o assunto tem como base legal o Código Civil Brasileiro e o Código de Ética Médica.
O Código de Ética Médica é estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um órgão legal e reconhecido pela legislação brasileira.
Ou seja, toda a relação entre médico e paciente está assegurada por meio do referido código de ética da profissão e das leis nacionais.
Nesse sentido, é importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor também pode, em alguns casos, legislar sobre a relação. Principalmente no que tange os direitos e deveres das partes quando se estabelece uma relação de serviço em que uma parte paga para ter o atendimento necessário.
Sendo assim, a base legal para a relação estabelecida na área médica está na própria legislação brasileira.
Quais são os deveres do médico?
É importante ressaltar que, assim como todas as profissões, os médicos também têm deveres a cumprir no exercício de sua função, eles são estabelecidos pelo Código de Ética Médica (CEM).
Dentre as obrigações do profissional, destaca-se, em primeiro lugar, a confidencialidade das informações pessoais de seus pacientes.
Isso quer dizer que, o médico não pode revelar fatos em que teve acesso devido ao exercício profissional.
No entanto, em casos de motivo justo, consentimento por escrito do paciente ou dever legal, é permitido.
Outro dever legal do médico é não se aproveitar de pacientes em decorrência da profissão. Vale ressaltar que, caso seja transgredido, pode representar um risco jurídico para a clínica ou hospital.
As vantagens não podem ocorrer de nenhuma maneira, sejam físicas, financeiras, emocionais ou de outra natureza.
Além disso, o médico também deve denunciar a prática de tortura, procedimentos desumanos, degradantes ou cruéis a que seus pacientes possam ser submetidos.
Nesse sentido, o profissional não pode ser conivente, devendo, portanto, denunciá-la quando tiver conhecimento de tais atos.
Por fim, os profissionais não podem tirar proveito de sua profissão ou permitir que os colegas o façam. Eles não podem usar recursos, posição hierárquica ou desempenhar duas funções ao mesmo tempo em que lhe concedem tais vantagens.
Caso um médico não cumpra com suas obrigações legais, os riscos jurídicos para clínicas são enormes.
Quais são os principais motivos de processos contra clínicas e hospitais?
Existem diversos motivos que levam um paciente ou seus familiares a processar clínicas e hospitais, como negligência, imperícia, danos e sequelas.
Mas antes de apresentar quais são os principais motivos que causam esses processos, é interessante que você conheça o termo judicialização da saúde.
A judicialização da saúde é o crescimento de casos na justiça brasileira sobre possíveis erros médicos e outros problemas que acometem pacientes.
Todo médico, clínica e consultório está sujeito a processos, sejam por pacientes ou por seus familiares.
A judicialização da saúde ocorre, principalmente, pelo fato de a legislação brasileira amparar e assegurar isso.
Como falado mais acima, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor asseguram os direitos dos pacientes e garantem que eles possam processar o profissional ou empresa de saúde que os atendeu.
Confira os principais motivos e causas de processos, relacionados a danos morais, mas também danos materiais
Erros médicos
O erro médico pode ser causado por negligência, imperícia, imprudência e até mesmo uma combinação de 2 desses.
A negligência médica ocorre quando o profissional não cumpre com o seu dever, agindo com descaso.
Já a imperícia é a falta de conhecimento técnico, teórico e prático para realizar um atendimento médico e exercer as atividades da profissão.
A imprudência, se dá quando o médico tem o conhecimento, entretanto age sem ética e sem cautela expondo o paciente ao risco.
Publicidade médica irregular
A resolução 1.974/11, regida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), estabelece as regras sobre publicidade médica.
Se um médico ou uma empresa de saúde não seguir à risca essas diretrizes, pode ser processado por publicidade irregular.
Uma das proibições, de acordo com essa resolução, é a exposição dos pacientes como forma de marketing, divulgando suas fotos e outros dados.
Outro exemplo são as comparações de “antes e depois”, utilizadas de forma não autorizada pelo CFM para mostrar os resultados de determinado procedimento.
Existem outras diversas proibições quanto a divulgação do profissional médico, bem como a divulgação dos procedimentos.
Recomendamos que você baixe a resolução 1.974/11 para evitar processos jurídicos de publicidade médica.
Outras causas de riscos jurídicos para clínicas
Além da publicidade irregular e os erros médicos, incluindo a negligência, imperícia e imprudência, há outras várias causas comuns de processos, porém com menor incidência.
As clínicas estão sujeitas a processos quando um funcionário exerce de forma ilegal a profissão.
Outros riscos jurídicos para clínicas, segundo dados que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), incluem, por exemplo:
- Morte de pacientes;
- Perda de órgão ou da função do organismo;
- Tetraplegia;
- Danos estéticos.
Qual é a especialidade médica mais processada?
A especialidade médica mais processada no Brasil é a ginecologia e obstetrícia, tendo como base os casos que chegam ao STJ.
Essa especialidade representa 27,14% dos casos de processo, e um dos motivos para essa liderança é a alta expectativa que os pacientes têm nos resultados dos procedimentos.
Outro motivo para ginecologia e obstetrícia serem a principal especialidade processada é o contato entre paciente e profissional.
Em seguida dessa especialidade, vem traumatologia e ortopedia, representando 27,14%. Nas próximas posições, cirurgia plástica e cirurgia geral, ambas representando 10% cada.
Com porcentagens abaixo de 10%, temos, respectivamente, as especialidades neurocirurgia, pediatria, oftalmologia e anestesiologia.
O que é negligência hospitalar?
A negligência hospitalar é um ato que ocorre quando um profissional ou instituição realiza ações que não levam em consideração os devidos cuidados para o atendimento ao paciente, deixando o bem-estar e a assistência à saúde em segundo plano.
A negligência é feita por profissionais que têm ações omissas, deixando de lado seus deveres éticos em relação ao cliente.
Melhores práticas para prevenção de processos jurídicos
Existem práticas que podem diminuir os riscos jurídicos para clínicas, como ter um seguro de responsabilidade civil e contar com uma consultoria jurídica e compliance.
Conheça os benefícios:
Seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil médico funciona como um seguro para clínicas e médicos em caso de processos judiciais.
Se houver ação judicial, este seguro cobre algumas das situações, como indenizações e pagamento de acordos com a outra parte.
O seguro é um recurso que atua no caso de o processo já ter acontecido, reduzindo custos para a clínica.
Consultoria jurídica e compliance
Como você viu, são vários os riscos jurídicos para clínicas, e para diminuir esses riscos e prevenir processos, você pode contar com uma consultoria jurídica e compliance.
Eles avaliam os processos da sua clínica e garantem que as atividades sejam realizadas seguindo todos os princípios éticos e legais exigidos. Assim, seu negócio pode atuar e atender com segurança, seguindo a legislação de todos os códigos e conselhos relacionados à Medicina.
Diferentemente do seguro de responsabilidade civil médico, ter uma consultoria jurídica e compliance é uma forma de prevenção aos processos.
A consultoria jurídica também pode ser uma aliada das clínicas e hospitais visando evitar prejuízos financeiros.
Tem crescido o número de clínicas e hospitais, inclusive entre os nossos clientes, com inadimplência decorrente de atendimento particulares, quando não custeados por convênio médicos, e nos quais há falhas na condução dos serviços.
Um alinhamento na gestão proposta pela consultoria jurídica e suporte pós atendimento são fatores relevantes para reduzir ou inibir os prejuízos.
Considerações finais
Vale destacar que a prevenção de processos e diminuição dos riscos jurídicos para clínicas e médicos devem vir também dos próprios profissionais.
Afinal, eles quem têm o contato direto com o paciente, então devem agir conforme seus deveres e obrigações legais, com ética e profissionalismo.
Assim, evitando problemas jurídicos e caminhando rumo a uma clínica rentável e reconhecida por todos como um local seguro e de confiança.
Agora que você conhece os principais riscos jurídicos para as instituições de saúde, confira qual é o melhor regime de tributação para clínicas médicas: clique aqui!
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