O Direito Tributário, também como Direito Fiscal, atua na relação fisco-contribuinte no sentido de garantir a correta aplicação da legislação fiscal a fim de coibir possíveis abusos na arrecadação de tributos.

Em linhas gerais, o Direito Tributário tem como prioridade a racionalidade da arrecadação para que esta aconteça sem que haja a indevida expropriação do patrimônio do contribuinte, preservando-se assim direitos constitucionais previstos no texto magno.

• Os advogados especializados em Direito Tributário da PMF Advogados Associados podem atender empresas em vários aspectos:
• Na escolha do melhor regime tributário, de forma a minimizar o pagamento de tributos desnecessários;
• Identificação da possibilidade de reduzir custos de tributação por meio da recuperação de créditos ou aproveitamento de incentivos fiscais;
• Ação preventiva com objetivo de evitar processos judiciais.

Além disso, quando ações na Justiça forem inevitáveis, nossos advogados oferecem o suporte necessário e atuam de forma estratégica com o objetivo de reduzir os danos para as organizações, como por exemplo, a redução de multas e prazos mais longos para pagamentos.