O Direito Civil é responsável por regular as relações privadas entre os cidadãos para que haja boa convivência em comunidade.

Para as empresas, no Brasil, essa área do Direito é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, composto por mais de 2.000 artigos e que rege alguns temas, como:

• Direito das sucessões: rege as relações jurídicas de uma pessoa após o seu falecimento, quando outro indivíduo o substitui em direitos e obrigações. Também envolve questões relacionadas à herança;
• Direito das obrigações: disciplina as relações entre credores e devedores;
• Direito das coisas: garante os direitos de propriedade, sejam eles móveis ou imóveis;
• Direito da empresa: estabelece normas relacionadas ao comércio e aos direitos e deveres de empresários.O Direito Empresarial regula as atividades das sociedades empresariais e dos empresários. Dessa forma, todas as normas aplicáveis à atividade empresarial são abrangidas nessa área do Direito.Entre elas estão direitos e deveres dos sócios, tipos de sociedade, títulos de crédito, propriedade intelectual, falência e recuperação de organizações, entre outros.

Dentro do âmbito das pessoas físicas o Direito Civil tem como temas:

• Direito das pessoas: cuida dos direitos e deveres dos indivíduos, disciplinando suas ações na vida civil. Um exemplo é determinação da maioridade;
• Direito da família: responsável por tratar de relações familiares, o que envolve casamento, divórcio, pensão, adoção, etc;

A PMF Advogados Associados possui especialistas na Área Civil com expertise na atuação preventiva ou contenciosa, auxiliando as empresas em relação a contratos, obrigações, responsabilidade civil, procedimentos administrativos, indenização material, indenização moral, ação revisional, relações de consumo, entre outros.

Nossos profissionais têm uma ampla experiência na assessoria em transações de entrada no mercado, incluindo consultoria sobre crescimento e desinvestimentos estratégicos, consultoria litigiosa, relações comerciais e representação perante os órgãos de fiscalização de empresas nos mais variados ramos de atuação.

A PMF tem como objetivo atuar como parceira estratégica de seus clientes, antevendo possíveis impasses, tornando as decisões de seus gestores mais assertivas e contribuindo para soluções que otimizam tempo, contribuem para ganhos financeiros e para o crescimento das empresas.